Para que serve o Cartão Europeu de Seguro de Doença / Cartão Europeu de Saúde?

Antes de viajar na Europa não se esqueça de pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). É completamente gratuito e o títular beneficia da mesma assistência médica, com os mesmos direitos, dos cidadãos do país de destino.

Dá acesso a cuidados de saúde urgentes e a outros causados por um acidente, doença ou maternidade. Os cuidados de saúde são grátis mas poderá ter que pagar eventuais taxas moderadoras ou outras despesas cobradas no país onde se encontra.

Pode ser usado por quem estiver em viagens de trabalho, de férias ou residir temporariamente no estrangeiro (inclui pessoal de transportes internacionais).

Onde usar o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Em qualquer país da União Europeia, mas também na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (no Reino Unido, não é preciso apresentar o cartão, basta identificar-se com o bilhete de identidade e dizer que quer dispor de tratamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, National Health Service em inglês).

Lista de países da UE onde pode usar o CESD: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia,

Como e onde é que peço o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

• Centro distrital de Segurança Social da sua área de residência
• Serviços do seu subsistema de saúde (ADSE, SAMS, etc.)
• Loja do Cidadão
• Pode, também, pedir o cartão por email enviado para o seu centro distrital. Para encontrar uma lista destes emails vá ao site da Segurança Social (depois só precisa de esperar receber o cartão via postal na sua morada)
• Açores – Centros de Prestações Pecuniárias
• Madeira – Centro de Segurança Social da Madeira

Após fazer o pedido o CESD é enviado para casa do titular no prazo de cinco dias úteis e é válido por 3 anos. Se tiver de partir antes de receber o cartão em casa, pode pedir um certificado provisório aos serviços. Especialmente no Verão podem ocorrer atrasos. Não o peça à ultima hora.

Se viajar com a família, deverá pedir um cartão para cada elemento do agregado, já que o documento é individual.

E se eu for viajar sem o CESD?

Se se tiver esquecido de pedir o Cartão Europeu de Saúde antes de viajar ou o deixou em casa vai receber cuidados de saúde à mesma. Mas, em princípio, tem que pagar os tratamentos no país em que se encontra. Guarde todos os comprovativos de pagamento e, quando voltar, peça o reembolso na sua instituição de segurança social, que aplicará as taxas de reembolso praticadas no país onde foi tratado.

Posso escolher eu o médico?

Só pode utilizar o CESD se for a um prestador de cuidados de saúde abrangido pelo regime de seguro de doença estabelecido pela lei do país de acolhimento. Antes da deslocação é melhor informar-se acerca do que tem que fazer para ter tratamento médico no país que vai visitar. Se for a um médico privado ou a uma clínica privada, não poderá utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Antes de partir, ou ao chegar, é boa ideia procurar saber quais são e onde se localizam os serviços de saúde abrangidos pelo cartão. Também pode consultar o site da Comissão Europeia, mais abaixo.

Se eu estiver doente posso ir ao estrangeiro tratar-me?

Não, o CESD não é válido nestas situações. Para isso precisa de obter o formulário E 112 fazendo um requerimento ao centro regional de segurança social da sua residência ou ao seu subsistema. O requerimento tem de ser acompanhado de um relatório médico emitido por uma instituição do Serviço Nacional de Saúde relacionada com a doença que pretende tratar.

E se tiver uma doença crónica e tiver que ir ao médico muito regularmente? O Cartão Europeu de Seguro de Doença cobre a minha assistência médica?

Sim. O CESD é válido se a sua doença exigir tratamento em unidades médicas especializadas, unidades dotadas de equipamento especial e/ou pessoal especializado ou se a sua situação clínica exigir vigilância médica especial (com o recurso a técnicas ou equipamentos especiais tais como tratamentos de diálise renal ou oxigenoterapia).

Mas convém organizar com antecedência a viagem e marcar previamente o tratamento. Poderá pedir ao centro de saúde ou ao subsistema de saúde em que está inscrito que se articule com a instituição do outro Estado-Membro. Não deve efectuar a viagem sem ter a garantia de que a assistência médica de que precisa será prestada.

E se eu perder o CESD?

De preferência deve entrar em contacto com a entidade por conta de quem foi emitido e pedir que esta lhe envie por fax ou correio electrónico um certificado provisório de substituição (CPS). Mas se ficar doente e tiver de ser hospitalizado também o pode fazer só nessa altura.

Onde posso obter mais informações?

Segurança Social

Direcção-Geral da Saúde

Cartão Europeu de Seguro de Doença – Comissão Europeia

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Pode ver uma situação prática da utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença neste artigo sobre viajar em Viena.

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